Processo 576320/18
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 12/09/2018 10:38
Autuado em 12/09/2018 10:38
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2733/2019 da Segunda Câmara, de 18/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/09/2019 Acórdão   2733/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/09/2019 Acórdão   2733/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IPORÃ
Gestor atual SERGIO LUIZ BORGES
Interessado CELSO ANDREY ABREU
Procuradores: CELSO ANDREY ABREU (credenciado, inclusão:26/11/18)
Interessado JOAO PEDRO GEA MARUCHE
Procuradores: CELSO ANDREY ABREU (credenciado, inclusão:26/11/18)
Interessado MUNICÍPIO DE IPORÃ
Interessado RAULINO VILVERT DA SILVA
Procuradores: CELSO ANDREY ABREU (credenciado, inclusão:26/11/18)
Interessado ROBERTO DA SILVA
Procuradores: CELSO ANDREY ABREU (credenciado, inclusão:26/11/18)
Interessado ROSANA FLORES DOS SANTOS WADA
Procuradores: CELSO ANDREY ABREU (credenciado, inclusão:26/11/18)
Interessado V. A. FENATO
Procuradores: MANOEL MESSIAS MEIRA PEREIRA (credenciado, inclusão:22/01/19)
Interessado VICTOR ADRIANO MARTINS
Procuradores: CELSO ANDREY ABREU (credenciado, inclusão:26/11/18)
Ex-Gestor ARISTIDES ANTONIO CAMPOS
Ex-Gestor ROBERTO DA SILVA
Procuradores: CELSO ANDREY ABREU (credenciado, inclusão:26/11/18)
Interessado VALDECIR APARECIDO FENATO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/09/2019 16:46 616791/19 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
30/10/2019 08:17 AR do ofício OPD - 2182/19 - GP
21/01/2019 17:39 do Protocolo 31610/19
21/01/2019 17:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 31601/19
23/11/2018 18:04 do Protocolo 809480/18
29/10/2018 09:38 AR do Ofício OCN - 4088/2018 - DP
29/10/2018 09:38 AR do Ofício OCN - 4085/2018 - DP
29/10/2018 09:38 AR do Ofício OCN - 4084/2018 - DP
29/10/2018 09:38 AR do Ofício OCN - 4083/2018 - DP
29/10/2018 09:38 AR do Ofício OCN - 4082/2018 - DP
29/10/2018 09:38 AR do Ofício OCN - 4081/2018 - DP
29/10/2018 09:38 AR do Ofício OCN - 4080/2018 - DP
22/10/2018 13:04 AR do Ofício OCN - 4086/2018 - DP
20/09/2018 15:26 AR do ofício ODL - 1533/18 - DP
17/09/2018 19:25 do Protocolo 652352/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  24/10/2019 Instrução de Cobrança   1380/ 2019   
CMEX  24/10/2019 Instrução de Cobrança   1381/ 2019   
CMEX  24/10/2019 Instrução de Cobrança   1382/ 2019   
CMEX  23/10/2019 Instrução de Cobrança   1377/ 2019   
CMEX  23/10/2019 Instrução de Cobrança   1378/ 2019   
CMEX  23/10/2019 Instrução de Cobrança   1379/ 2019   
GP  16/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2182/ 2019   
DP  10/10/2018 Ofício de Contraditório   4080/ 2018   
DP  10/10/2018 Ofício de Contraditório   4081/ 2018   
DP  10/10/2018 Ofício de Contraditório   4082/ 2018   
DP  10/10/2018 Ofício de Contraditório   4083/ 2018   
DP  10/10/2018 Ofício de Contraditório   4084/ 2018   
DP  10/10/2018 Ofício de Contraditório   4085/ 2018   
DP  10/10/2018 Ofício de Contraditório   4086/ 2018   
DP  10/10/2018 Ofício de Contraditório   4088/ 2018   
DP  13/09/2018 Ofício de Diligência   1533/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/02/2022 2717 Despacho Processual Diverso nº 227/2022
08/11/2021 2656 Despacho Processual Diverso nº 1516/2021
06/11/2020 2417 Despacho Processual Diverso nº 1465/2020
16/12/2019 2207 Despacho Processual Diverso nº 1633/2019
18/09/2019 2146 Acórdão nº 2733/2019
05/09/2019 2137 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 10/09/2019
28/11/2018 1957 Despacho Processual Diverso nº 1776/2018
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3586/2018
05/10/2018 1923 Despacho Processual Diverso nº 1474/2018
21/09/2018 1913 Despacho Processual Diverso nº 1414/2018
14/09/2018 1908 Despacho Processual Diverso nº 1376/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2022 09:30 CMEX  
18/02/2022 16:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 227/2022 -
18/02/2022 16:40 SMPJTC  
10/02/2022 10:23 2PC Parecer nº 1/2022 - Tomada de Contas Extraordinária. Recomendação de Baixa de Responsabilidade.
09/02/2022 19:20 SMPjTC  
04/11/2021 11:37 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 430/2021 -
04/11/2021 11:37 CMEX Instrução nº 103/2022 -
03/11/2021 16:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1516/2021 -
03/11/2021 16:10 SMPJTC  
15/10/2021 10:02 2PC Parecer nº 889/2021 - Baixa de Responsabilidade.
14/10/2021 22:13 SMPjTC  
04/11/2020 16:42 CMEX Certidão de Débito nº 907/2020 -
04/11/2020 16:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 457/2020 -
04/11/2020 16:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 458/2020 -
04/11/2020 16:42 CMEX Informação nº 6495/2020 -
04/11/2020 16:42 CMEX Instrução nº 716/2021 -
04/11/2020 09:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1465/2020 -
04/11/2020 07:23 SMPJTC  
28/10/2020 11:57 2PC Parecer nº 771/2020 - baixa de pendência.
28/10/2020 11:53 SMPjTC  
12/12/2019 16:40 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 975/2019 -
12/12/2019 16:40 CMEX Despacho Processual Diverso nº 732/2020 -
12/12/2019 16:40 CMEX Informação nº 4630/2020 -
12/12/2019 16:40 CMEX Instrução nº 727/2020 -
12/12/2019 16:40 CMEX Instrução nº 728/2020 -
12/12/2019 10:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1633/2019 -
12/12/2019 08:34 SMPJTC  
03/12/2019 11:36 2PC Parecer nº 1154/2019 - baixa da pendência pecuniária
02/12/2019 11:45 SMPjTC  
21/10/2019 11:17 CMEX Certidão de Débito nº 1065/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Certidão de Débito nº 1066/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Certidão de Débito nº 1067/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Certidão de Débito nº 1068/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 161/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 162/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 163/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 164/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 165/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 166/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 1377/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 1378/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 1379/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 1380/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 1381/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 1382/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Informação nº 6365/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Informação nº 6366/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Informação nº 6367/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Informação nº 6368/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Informação nº 6369/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Informação nº 6370/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Informação nº 7060/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Informação nº 7106/2019 -
21/10/2019 11:17 CMEX Instrução nº 1439/2019 -
17/10/2019 15:25 DP Informação nº 8378/2019 -
14/10/2019 16:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2182/2019 -
01/10/2019 16:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1351/2019 -
01/10/2019 14:40 SMPJTC  
20/09/2019 10:59 2PC Ciência de Decisão nº 289/2019 -
19/09/2019 15:20 SMPjTC  
17/09/2019 16:54 S2C  
17/09/2019 16:45 DP Informação nº 7226/2019 -
10/09/2019 16:09 S2C Acórdão nº 2733/2019 -
04/06/2019 10:43 GCIZL  
04/06/2019 10:18 SMPJTC  
11/04/2019 10:37 3PC Parecer nº 217/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de publicidade da licitação. Inexistência da exposição da motivação e finalidade do procedimento. Falta de planilha de custos e pesquisa de preços inadequada. Impossibilidade de aferição de sobrepreço. Pela parc
10/04/2019 16:07 SMPjTC  
22/01/2019 12:23 CGM Instrução nº 514/2019 -
26/11/2018 10:53 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2274/2018 -
26/11/2018 09:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1776/2018 -
09/10/2018 16:22 DP Informação nº 10390/2018 -
09/10/2018 16:22 DP Informação nº 11664/2018 -
09/10/2018 16:22 DP Ofício de Contraditório nº 4080/2018 -
09/10/2018 16:22 DP Ofício de Contraditório nº 4081/2018 -
09/10/2018 16:22 DP Ofício de Contraditório nº 4082/2018 -
09/10/2018 16:22 DP Ofício de Contraditório nº 4083/2018 -
09/10/2018 16:22 DP Ofício de Contraditório nº 4084/2018 -
09/10/2018 16:22 DP Ofício de Contraditório nº 4085/2018 -
09/10/2018 16:22 DP Ofício de Contraditório nº 4086/2018 -
09/10/2018 16:22 DP Ofício de Contraditório nº 4088/2018 -
09/10/2018 14:37 S2C Certidão de comunicação de despacho nº 1/2018 -
24/09/2018 16:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1474/2018 -
19/09/2018 12:33 CGM Instrução nº 3565/2018 -
18/09/2018 09:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1414/2018 -
12/09/2018 17:52 DP Certidão Diversa nº 248/2018 -
12/09/2018 17:52 DP Certidão Diversa nº 249/2018 -
12/09/2018 17:52 DP Ofício de Diligência nº 1533/2018 -
12/09/2018 10:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1376/2018 -
12/09/2018 10:37 DP Informação nº 9499/2018 -

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